GT de Carreira discute diretrizes de avaliação de desempenho e RSC

Publicado em 18 de fevereiro de 2013 às 08h41min

Com a aprovação da Lei 12.772/2012, a partir do dia 1º de março de 2013 entrará em vigor a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Algumas implicações nas mudanças de enquadramento, ingresso nas carreiras e desenvolvimento nas mesmas continuam a ser objeto de discussão no Grupo de Trabalho, que no último dia 30 de janeiro se reuniu em Brasília.
O encontro tratou das diretrizes para regulamentação do processo de avaliação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e os critérios para promoção para a classe de titular.
Após ampla discussão, o Grupo de Trabalho, composto pelo MEC, PROIFES-Federação, ANDIFES e CONIF, acordou as minutas das portarias que indicarão diretrizes gerais de avaliação nas Carreiras do MS e EBTT e do RSC do EBTT. A expectativa é de que o MEC publique as Portarias antes de 1º de março.
A próxima reunião, ainda sem data para realização, dará continuidade à discussão dos critérios para promoção para a classe de titular, além de debater o auxílio transporte.
De acordo com os artigos 12 e 14 da Lei 12.772/2012, o Ato do Ministro da Educação determinará as diretrizes gerais de progressão que serão, em última instância, definidas em seus parâmetros específicos pelos Conselhos Superiores das IFEs, no exercício de sua autonomia, como sempre foi defendido pelo PROIFES-Federação.

Fonte: Proifes