CPRSC analisa mais quatro minutas de regulamentos internos


Publicado em 17 de setembro de 2015 às 15h53min

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O Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) analisou, nesta terça-feira (15), no edifício sede do Ministério da Educação (MEC), um novo bloco de minutas de regulamentos internos, apresentado pelos membros da Comissão de Análise de Regulamento (CAR).

O PROIFES-Federação foi representado pela Diretora de Assuntos Educacionais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato); pelo Diretor de Assuntos Sindicais, Valdemir Alves Junior (PROIFES-Sindicato); e por Nicolau Rickman (SINDPROIFES-PA).

Na ocasião, foram analisadas minutas de quatro instituições: Universidade Federal de Viçosa (apresentação do CONDICAp), Escola Tenente Rego Barros (Conif), Instituto Federal do Acre (CONDETUF) e organizações militares de ensino da Marinha (Ministério da Defesa).

Os integrantes do CPRSC apreciaram criteriosamente cada observação feita nas resoluções e, em conjunto, levando em consideração o regulamento previamente estabelecido e as peculiaridades das instituições, sugeriram as mudanças devidas.

Ainda durante a reunião, a coordenadora do CPRSC, Nilva Celestino, tratou da questão dos professores dos ex-territórios, que até hoje não tem oficialmente direito ao RSC. Ela informou que, para iniciar o processo de regularização do caso, enviará nota técnica à Conjur (Consultoria Jurídica) do MEC solicitando mudanças na portaria 491 e na resolução que tratam do CPRSC.

Fonte: PROIFES-Federação

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