EBTT


Em maio de 2008, com a aprovação da Medida Provisória 431, é criada a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), fazendo a inédita equiparação entre os professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério Superior. Em 2011, é firmado um acordo emergencial no qual além de reajuste de 4%, houve a incorporação da última gratificação dos docentes no contracheque.

Em 28 de dezembro de 2012, é sancionada a Lei nº 12.772, sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, que dispõe, entre outros fatores, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do EBTT e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal (de que trata a Lei nº 11.784, de 22/09/2008), garantindo reajustes acumulados de 25% a 44% até 2015.

Consolida-se a conquista histórica de 2008 da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT. O acordo vem garantir a equiparação estrutural e salarial entre as carreiras de EBTT e do Magistério Superior. Com a aprovação da nova lei, fica consagrada a equivalência entre a classe de auxiliar e a classe DI; a classe assistente à DII; de adjunto à de DIII e a de associado equivalente à classe DIV. Nesta formulação, todas as vantagens e direitos estão garantidas para ambas as carreiras.

Na nova carreira, as classes DI e DII terão apenas dois níveis. As classes DIV S e DV fundem-se em uma única classe DIV com 4 níveis. Assim, a nova carreira terá quatro classes com um total de 12 níveis.

Além disso, há um ganho significativo com a introdução do cargo de professor titular no último nível da carreira, com acesso para todos os docentes, diferentemente da proposta inicial do governo que previa o acesso a esta classe por apenas 20% da categoria.

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