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Nota em defesa da legalidade democrática

Publicado em 10 de março de 2016 às 15h59min

Em decorrência das últimas ameaças à Democracia, em especial de procedimentos considerados aviltantes e fora dos padrões da legalidade democrática, que se tornaram regra na conhecida Operação Lava Jato, deformada pelas ações parciais e inquisitórias dos agentes públicos envolvidos na sua operacionalização e que culminaram com a “condução coerciva” do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, espetacularizada e eivada de excessos, sob o olhar cúmplice do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que tem se destacado por sua conduta dissonante da postura de um agente público do judiciário, o ADURN-Sindicato, fundado em agosto de 1979, num regime de exceção e que lutou pela redemocratização do país, vem à público, através de sua Diretoria, externar o seguinte posicionamento:

        I.            O ADURN-Sindicato que tem, entre suas finalidades, à proteção à ordem social, externa sua preocupação com o clima de tensão política vivida no país, ocasionada pelos atos decorrentes de agentes públicos que deveriam salvaguardar a ordem jurídica no Estado Democrático de Direito, mas que estão em flagrante descumprimento de suas atribuições republicanas;

      II.            Condenamos de forma intransigente, a usurpação que agentes públicos fazem da nossa democracia, perseguindo claramente organizações políticas e indivíduos, com o propósito de fazer valer interesses nebulosos;

    III.            Condenamos o atropelamento das regras básicas do Judiciário; do caráter inquisitório e parcial da Operação Lava Jato; e a deformação da Operação Zelotes, fruto de um grave e perigoso processo de repressão das regras democráticas, que contemplam a presunção de inocência, substituída, de forma arbitrária, pelo “domínio do fato”, saída dos porões do fascismo;

    IV.            Como entidade sindical, rejeitamos toda e qualquer forma de ação por parte de agentes públicos, que enfraqueçam as bases da nossa já frágil democracia.

O entendimento é de que se faz necessário a mobilização total dos movimentos sociais, centrais sindicais, partidos democráticos e progressistas para que prevaleçam os valores da Democracia e da Justiça Social.

 

Diretoria do ADURN-Sindicato


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