Publicado em 16 de junho de 2016 às 15h05min
Tag(s): DEBATE
Debater o projeto de lei complementar 257/2016, que legisla sobre a renegociação da dívida dos estados e estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores. É com este objetivo, que o ADURN-Sindicato realiza um encontro com os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no próximo dia 21.
A discussão acontece no auditório do departamento de Geografia da UFRN, às 9h, e pretende alertar os docentes sobre os impactos desse projeto que surge na contramão dos anseios democráticos e populares e que poderá impactar negativamente na qualidade do serviço público.
O projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados - empresas públicas e participações acionárias majoritárias - para futura alienação.
Além das medidas provisórias, com duração de dois anos, a proposta também prevê adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de regime de previdência complementar, o monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.
