Publicado em 25 de janeiro de 2018 às 10h18min
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O PROIFES-Federação manifesta seu repúdio ao Decreto 9262/2018, publicado no Diário Oficial da União em 10 de janeiro, extinguindo 60.923 cargos, dos quais mais de quatro mil em atividades ligadas à Educação Federal, em especial de Técnicos-administrativos em Educação (TAEs) das Instituições Federais de Ensino (IFE).
O decreto, publicado de maneira intempestiva e sem diálogo com as entidades representativas das categorias afetadas, prevê que as vagas não ocupadas não sejam repostas. Existem efetivamente muitos cargos que foram substituídos ao longo do tempo, tornando-se pouco adaptados para a realidade atual (Discotecário, Detonador, Linotipista, imediato, dentre outros), mas ao invés de substituí-los por funções atualmente necessárias e que estão faltando nas IFE, o governo Temer opta por simplesmente extingui-las, diminuindo a capacidade das instituições em oferecer educação pública de qualidade à população.
A medida também impede a abertura de concursos públicos para inúmeros cargos que são necessários para o funcionamento do serviço público (pedagogo e auxiliar de biblioteca são exemplos). Além disso, esconde o fato de que diversos órgãos públicos carecem de ampliação do quadro de pessoal para dar conta do atendimento à população.
A falta de repasse do orçamento das Universidades e Institutos Federais no ano passado comprometeu seriamente a qualidade da educação nestas instituições. O corte nos orçamentos previstos para este ano e a prática de contingenciamentos do governo mostra claramente que 2018 será uma ano de muitas dificuldades. Neste cenário, a eliminação de quadros técnicos na educação federal afeta diretamente a estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino, em especial a recomposição e ampliação de sua força de trabalho, tão necessária após a expansão geográfica e quantitativa destas instituições pelo Brasil nos últimos anos.
A medida é a sequência de uma série de ataques deste governo aos ao serviço público e aos servidores e servidoras federais, conforme já denunciado pelo PROIFES-Federação, e pode ser entendida como uma consequência nefasta da execrável Emenda à Constituição 95/2016, que congelou os investimentos sociais do governo pelos próximos vinte anos.
O decreto, somado ao desmonte da Previdência, aos Planos de Demissão Voluntária, aos ataques à estabilidade dos servidores e servidoras, e à penúria financeira cruelmente imposta às universidades e Institutos Federais faz parte de um movimento inequívoco deste governo, cuja lógica evidente é precarizar para privatizar no Brasil os serviços públicos em geral, a educação pública em particular.
O PROIFES-Federação considera inaceitável o Decreto 9262/18, e reivindica sua revogação imediata e integral, e a retomada das negociações com as categorias de servidores para o fortalecimento do serviço público e da educação federal, essenciais para o desenvolvimento saudável e um futuro produtivo da população e do país.
Fonte: PROIFES-Federação
