Publicado em 30 de novembro de 2018 às 18h27min
Tag(s): Precatórios
Após quase três décadas de espera, os docentes da ação coletiva dos Precatórios decidiram por encaminhar uma resolução ao processo com a aprovação da realização de um acordo. Foram registrados 340 votos favoráveis, 15 contrários e apenas uma abstenção.
A decisão foi tomada em Assembleia na tarde desta sexta, 30, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e acontece após sinalização da Procuradoria Geral Federal (PGF) com a possibilidade de efetivar um acordo, tendo por base a sentença de liquidação de outubro de 2016 que homologou os cálculos apresentados pela própria Procuradoria em 2015.
A deliberação de se buscar um acordo foi tomada em reunião realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21) com a presença dos advogados, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual (MPE). Com a ação suspensa, coube à banca de advogados que está à frente da execução do processo, procurar um acordo junto à PGF que pudesse atender aos beneficiários.
“Esta é uma vitória importante para a categoria pois representa a possibilidade de se resolver esse processo. Importante frisar que essa é uma ação emblemática por duas situações absolutamente difíceis. Primeiro ganhar por unanimidade uma ação rescisória da rescisória. Segundo, pela possibilidade de resolução através de acordo que beneficiará 1928 docentes”, ressaltou a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa.
O acordo prevê o pagamento a cada beneficiário dos valores referentes aos atrasados no período compreendido entre julho de 1987 a outubro de 1989 (26,06% - Plano Bresser) e fevereiro de 1989 a abril de 1989 (26,05% - Plano Verão).
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, o resultado dessa “histórica assembleia é uma demonstração de confiança dos professores e expressa o apoio ao Sindicato na condução do processo”.
O dirigente assegura que o acordo é a melhor via para a conclusão do processo, tendo em vista que a execução da ação pode se arrastar por tempo indefinido. “Há 27 anos os docentes esperam pelo recebimento desses valores que são deles por direito, nada mais justo que possam ter a opção de recebe-los com maior celeridade, levando em consideração que a esmagadora maioria dos beneficiários já tem uma idade avançada”, afirma.
