Publicado em 16 de agosto de 2022 às 12h04min
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Presidente do TSE considerou que ação é de interesse público e tem urgência para ser realizada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, autorizou o Ministério da Saúde o governo federal a realizar uma campanha publicitária com informações sobre a varíola dos macacos. A autorização foi necessária porque a legislação eleitoral impõe limites sobre a publicidade de atos do governo.
Fachin considerou que a campanha é de “interesse público” e que “a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”.
A lei eleitoral proíbe, nos três meses anteriores ao primeiro turno, a divulgação de atos de órgãos públicos, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
Na semana passada, por exemplo, Fachin, negou um pedido de realização de um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da campanha de vacinação contra a poliomielite. Na ocasião, o ministro considerou que ao pronunciamento desrespeitava a legislação por citar outras ações do Ministério da Saúde.
Fonte: CartaCapital
