Publicado em 17 de maio de 2012 às 08h54min
Tag(s): Reestruturação da Carreira
Nesta terça-feira, 15 de maio, Brasília foi palco de mais uma reunião do Grupo de Trabalho para reestruturação das Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Após um debate preliminar sobre a Medida Provisória (MP) que concedeu o reajuste emergencial de 4% e a incorporação da GEMAS e da GEDBT, o PROIFES-Federação colocou-se mais uma vez contrário à inclusão da mudança de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sem nenhuma discussão com as entidades, e reafirmou que vai disputar esse tema no Congresso Nacional na tramitação da MP. O Governo também reafirmou sua posição e afirmou, igualmente, que a irá apresentá-la aos parlamentares.
Em seguida, o Governo apresentou sua proposta de reestruturação das Carreiras Docentes, muito próxima do que propõe o PROIFES-Federação.
Proposta do Governo
1. Duas carreiras distintas, de Magistério Superior e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso; de ambas, com princípios de desenvolvimento próprios de cada uma.
O PROIFES-Federação concorda com essa tese, em face dos prejuízos que a Carreira Única poderia trazer aos professores de EBTT, em função das características próprias dos IFES e por razões de ordem previdenciária. O Governo havia apresentado uma proposta de alongamento da carreira, criando a classe sênior. Esta proposta de criação de uma nova classe está oficialmente descartada, conforme defendia o PROIFES-Federação, pela vontade majoritária de seus associados.
2. Ambas as carreiras terão 4 Classes, com quatro níveis cada. No MS ficam as Classes de auxiliar, assistente, adjunto e associado. No EBTT ficam as quatro classes D1, D2, D3 e D4, sendo que esta última composta pelas atuais classes D4S com seu nível único D5 com seus três níveis. Sendo que para ambas as Carreiras o Governo propõe interstícios para progressão de 18 meses.
O PROIFES-Federação concorda com a proposta de 4 Classes, sendo que entende que em ambas as Carreiras as classes poderiam ter o mesmo nome, porém não concorda com o tempo de 22 anos e meio para se atingir o topo, por considerá-lo muito longo, o que prejudica os professores novos, que se aposentarão pela média. O PROIFES-Federação propôs que se busque alternativas para reduzir este tempo. Foram citadas como possibilidades, que não houvesse níveis nas Classes e que ao menos a primeira Classe (Auxiliar ou D1) não tivesse níveis, e que o professor nela ingressante, ao acabar o Estágio probatório de 3 anos pudesse se promovido, após avaliação para a segunda Classe. O PROIFES-Federação entende que o tempo máximo para se atingir o topo deva ficar entre16 a18 anos.
3. Manutenção dos Regimes de Trabalho atuais 20h, 40h e DE, com regulamentação da DE para as duas carreiras.
O PROIFES-Federação concorda com isso, e entende que a remuneração de cada regime seja equivalente a 1, 2 e 3 vezes, respectivamente, o que não foi sinalizado pelo Governo ainda. Em relação à regulamentação da DE mão houve ainda debate.
4. Ingresso no início da classe auxiliar ou D1, ou seja, no início da Carreira, com VB igual para todos e RT dependente da Titulação.
Essa proposta é consensual entre todas as partes na Mesa. O PROIFES-Federação ressalva que o salário do Auxiliar 1 ou D1 doutor seja maior que o de Adjunto 1 doutor hoje, e que o de mestre seja maior que o de Assistente 1 hoje.
5. Desenvolvimento na carreira – manutenção das regras de progressão (mudança de nível) e promoção (mudança de Classe), baseadas em avaliação de desempenho. Para a passagem para Associado no MS, o Governo propõe a exigência de título de Doutor e mais 2 anos de atuação na Pós-Graduação e para a passagem para D4 no EBTT o Governo propõe a exigência de título de Doutor ou “Notório Saber Tecnológico”.
Aqui há uma grande divergência entre o Governo e o PROIFES-Federação. A entidade acha que Carreira tem que ser independente de titulação, ou seja todos os professores devem poder progredir até o topo e receber a RT que corresponda à sua titulação, nas duas Carreiras. O PROIFES-Federação é contra a exigência de atuação na Pós-Graduação, pois o professor pode atuar no ensino e na extensão e ter mérito nisso, e ainda o fato de que a atuação na Pós-Graduação não é acessível a todos, principalmente nas Universidades novas, onde muitas vezes ela nem existe. Quanto ao “Notório Saber Tecnológico” a entidade não concorda, pois na Carreira de EBTT existem professores que não atuam na área da tecnologia, pois são de áreas básicas nos IFs ou são de Colégios de Aplicação e de Escolas Infantis, e que estariam alijados da última Classe. Além disso, hoje os Mestres já podem ascender a D5 no EBTT e os professores que hoje estão em D4S e não são mestres ou doutores têm remuneração igual a dois titulares de mesma titulação no MS, e que alijá-los da promoção para a nova D4 seria um retrocesso. O Governo reconheceu isso e disse que reformulará sua proposta.
6. Professor titular em cargo isolado com acesso por meio de concurso
O Governo não reafirmou sua posição anterior de que os titulares teriam a mesma remuneração de Associado 4 ou D4 4, pois ainda não falou em valores. Mas a existência do cargo de titular é consenso com o PROIFES-Federação.
7. Composição remuneratória – VB + RT, este em valores nominais.
O PROIFES-Federação concorda com a existência das duas parcelas remuneratórias, mas discorda frontalmente de que a RT tenha valores nominais, e a entidade propõe que a RT seja proporcional ao VB, com valores de 8% para doutores, 40% para mestres, 20% para especialistas e 10% para aperfeiçoados. Este debate terá que ser mais debatido, pois não há consenso.
8. Regras do estágio probatório: MS – Lei 8.112 + avaliação especial de desempenho do docente / EBTT – paralelo de critérios com MS
Não há divergências nesse ponto;
9. O corpo docente de ambas as Carreiras será composto de professores dos dois cargos, mais professores visitantes, professores visitantes estrangeiros e substitutos
Não há divergências nesse ponto.
10. Retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão) para ambas carreiras
O Governo reafirma sua proposta anterior de criação desta retribuição por projetos, separada da remuneração da Carreira. O PROIFES-Federação entende que este tema é de gestão e não faz parte da pauta da discussão da Carreira e que deve ser tratado à parte, em outra Mesa. Ainda questionou se o Governo mantém a proposta da Gratificação por preceptoria e por coordenação de curso, como propostas antes, mas não houve resposta pelo Governo.
11. Comissão permanente de pessoal docente seria institucionalizada em termos de lei, para ambas as Carreiras.
Não houve detalhes, mas não é uma proposta com divergências a princípio.
O PROIFES-Federação entende que esta proposta é um avanço nas negociações, e que se pode avançar a partir dela. Mas há pontos importantes que não foram apresentados pelo Governo e que a entidade colocou na Mesa:
1. Enquadramento. O Governo nada disse sobre este ponto, e a entidade entende que ele não pode ser discriminatório com aposentados e pensionistas. Ainda defende que se corrijam as distorções do enquadramento ocorridas em 2006, quando da criação da Classe de Associado. O PROIFES-Federação defende que os professores que ficaram bloqueados em Adjunto 4 por mais de 2 anos devem ser reenquadrados e sua nova posição na tabela depende do tempo em que ficaram bloqueados, valendo para ativos e aposentados.
2. Equiparação com a Carreira de C&T – O Governo afirmou que ainda não tem autorização para falar em valores, mas o PROIFES-Federação reafirmou que defende a equiparação no teto e no piso com a Carreira de C&T como referência. E que esta equiparação pode, na negociação, ser escalonada, de forma a ser viabilizada.
3. Progressão D1 – D3 – O Governo disse que está estudando uma forma de resolver este problema na Carreira de EBTT, mas o PROIFES-Federação insiste que isso deva ser apressado, pois os prejuízos são grandes para os professores.
4. Professores de Colégios Militares e de Ex-Territórios – Esses professores não estão na MP e o Governo propõe que se abra novo prazo parra opção para a Carreira de EBTT, mas como ainda continuam sendo feito concursos na Carreira de magistério Federal, o PROIFES-Federação entende que todos os professores dos Colégios Militares e de ex-Territórios sejam migrados para a Carreira de EBTT, sem prejuízo de seus direitos e que não se abra mais concurso que não seja para a Carreira de EBTT nos Colégios Militares.
Avaliação do PROIFES-Federação
O PROIFES-Federação entende que a reunião foi muito positiva e espera que na próxima reunião, marcada para o dia 28 de maio, o governo traga a sua nova proposta, agora por escrito, à luz das críticas feitas pela entidade, e que a partir deste ponto se possam discutir valores e chegar-se a uma acordo sobre a reestruturação das carreira de MS e EBTT, que está avançando, pelo que se observa no posicionamento do Governo apresentado nesta reunião. Ressalta a importante contribuição para o avanço das negociações que o protagonismo do MREC tem mostrado.
A entidade reafirma a seus associados e a todos os docentes do MS e do EBTT seu profundo compromisso com a defesa intransigente de seus interesses e igualmente reafirma o compromisso estratégico da entidade com o processo de negociação, princípio maior de um sindicalismo sério e responsável.
Convoca os docentes a manterem seu grau de mobilização demostrado em 25 de abril, e informa que a entidade não abandonará a Mesa de Negociação antes de envidar todos os esforços para que se obtenha a melhor reestruturação das carreiras possível.
Assim, até a conclusão do GT, o PROIFES-Federação defenderá a continuidade da Mesa, e a negociação permanente entre as partes.
No dia 3 de junho, a entidade reunirá seu Conselho Deliberativo para avaliar a nova proposta do Governo que será apresentada no dia 28, e espera fortemente que a partir de então se possa avançar em direção a um acordo que atenda as reivindicações da Categoria Docente. Sabendo-se é claro que em caso de insucesso no processo negocial, o que não esperamos, os professores das universidades e dos Institutos Federais saberão tomar as melhores atitudes em defesa de seus interesses e os do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade.
Clique aqui para conferir relato completo do PROIFES-Federação.
Fonte: Com PROIFES-Federação
