Publicado em 17 de dezembro de 2014 às 09h45min
Por Wellington Duarte*
As notícias sobre a chamada "ação dos precatórios" e a vitória histórica do ADURN-Sindicato, ocorrida hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST), já se espalharam pelas redes sociais e pela imprensa.
Como Presidente da Comissão de Precatórios e vice-presidente do ADURN-Sindicato, saúdo os professores que foram, enfim, recompensados por uma luta que foi iniciada em 1991.
Mais de 1.900 professores da UFRN participaram desse processo como demandantes, e grande parte dos docentes que estão hoje na UFRN e ou são sindicalizados desconhece a dimensão desse processo na vida do sindicato e dos demandantes.
Mas, o que é esse processo que ficou conhecido como "precatórios"?
Refere-se a um reajuste, com base no Índice de Preços ao Consumidor, que era utilizado como indexador de reajustes salariais, dado em junho de 1987 e que, por causa do então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, denominava-se "Plano Bresser". Um outro reajuste aconteceu em fevereiro de 1989, tendo como base a Unidade de Referência de Preço (URP), outro indexador salarial.
No primeiro caso o reajuste foi de 26,06% e no segundo, de 26,05%, dados a professores celetistas. A União não deu esse reajuste e a então Associação de Docentes da UFRN (ADURN) entrou com um processo para recebimento desses reajustes, o que ocorreu em 1991.
A sentença, favorável a ADURN, saiu em maio de 1996, num valor de R$ 115 milhões, sendo gerado um PRECATÓRIO, que é uma formalização de requisição de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.
A partir daí, iniciou-se uma batalha jurídica e a ação passou a ser denominada de "processo dos precatórios", com idas e vindas que fizeram o processo se arrastar por mais de uma década. Em 2008, o novo presidente da ADURN, João Bosco, reuniu a Diretoria e estabeleceu como "prioridade zero" a resolução dessa "pendenga histórica".
Novas idas e vindas, com defesas e recursos a cada decisão contrária foram acontecendo, até que em outubro de 2011 o processo foi arquivado.
A derrota, que parecia certa, passou a ser contestada pela Assessoria Jurídica do agora ADURN-SINDICATO e a nossa advogada, Andreia Munemassa, após a realização de vários estudos, solicitou que houvesse o desarquivamento do processo e a retomada dele, tendo como base erros processuais que poderiam possibilitar a retomada da primeira decisão, a de 1996, que fora favorável aos professores.
Em Assembleia, os professores escolheram uma Comissão dos Precatórios, formada por nove professores, e, com o total apoio da Diretoria do ADURN-Sindicato, iniciou uma nova batalha jurídica, que muitos consideravam quixotesca.
Hoje, 17 de dezembro de 2014, uma turma do TST, por UNANIMIDADE, julgou procedente a nossa demanda e recompôs a sentença de 1996 em sua integralidade, o que gerará uma série de consequências para os salários e a vida dos demandantes.
Como Presidente da Comissão de Precatórios, digo que a vitória deve ser comemorada, mas a serenidade deve prevalecer, visto que entraremos numa fase muito delicada, já que o processo de execução de uma sentença, exige atenção redobrada do beneficiário, no caso o ADURN-SINDICATO.
Dou parabéns a todos os professores que participam dessa ação, ao mesmo tempo em que reverencio a memória dos demandantes falecidos e, junto e irmanado com a Diretoria do ADURN-SINDICATO, iniciaremos os procedimentos para acompanhar o processo de execução.
VIVA O ADURN-SINDICATO!
* Vice-presidente do ADURN-SINDICATO e Presidente da Comissão dos Precatórios
