CD do PROIFES debate XV Encontro Nacional e combate à Reforma da Previdência

Publicado em 08 de abril de 2019 às 11h15min

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Reunido nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6, o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação debateu a estrutura e organização de seu XV Encontro Nacional, que será realizado de 1 a 4 de agosto, e ações da entidade e seus sindicados federados no combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo e em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A reunião começou com uma apresentação de Vilson Romero, assessor especial para estudos socioeconômicos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), com o tema “A Nova Previdência”. Em sua explanação, Romero apontou uma série histórica da criação e da forma de composição dos recursos da Previdência Social, as rúbricas e utilizações diversas dos recursos para além de sua função original. “A nova previdencia é para o brasileiro trabalhar mais, pagar mais e receber menos, e com a desconstituicionalização e capitalização será o fim da previdência social como a conhecemos”, destacou Romero.

Na sequência, o diretor de relações internacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente (ADUFRSCar-Sindicato) e o diretor de assuntos jurídicos, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), apresentaram dados e estudos sobre os impactos para a educação e, em especial, para os docentes federais caso a PEC 6/2019 seja aprovada com o texto apresentado. Gil Vicente destacou os prejuízos aos docentes federais com o que chamou de “confisco da aposentadoria, ao receber menos do que receberia nas regras atuais, e confisco dos salários, com o aumento progressivo da alíquota de contribuição para os servidores federais”.

Já Rolim salientou dois pontos “que não poderemos aceitar sob hipótese nenhuma: a desconstitucionalização da previdência, já que as alterações poderão ser aprovadas por meio de lei ordinária, e o regime de capitalização, que na prática significa o fim das aposentadorias, ao entregar estes recursos na mão do capital especulativo do mercado financeiro, inclusive a empresas estrangeiras”.

Ainda na sexta-feira, a reunião contou com análise de conjuntura, informes gerais e debates específicos sobre a Media Provisória 873 de 2019, que ataca frontalmente a atividade sindical ao restringir o financiamento das entidades. Já no segundo dia da reunião do CD foram discutidos os temas e o formato dos debates previstos para a décima quinta edição do Encontro Nacional do PROIFES, além da aprovação do regimento geral do Encontro.

Entre os dias 1 e 4 de agosto dezenas de delegados representando sindicatos de universidades e Institutos Federais em todas as regiões do país debaterão e construirão políticas para a educação brasileira envolvendo seis eixos temáticos: 1: Conjuntura nacional e as perspectivas dos movimentos sociais; Tema 2: Os impactos das reformas do Estado na Educação brasileira; Tema 3: Movimento sindical docente: avalia, resistir e avançar; Tema 4: O Plano nacional de educação e o financiamento da educação; Tema 5: Direitos humanos e suas perspectivas no movimento sindical e Tema 6: Movimento Sindical e a Ciência e Tecnologia e Inovação;

Mobilização em Brasília e nos estados

O CD também deliberou sobre agenda e organização de atos contra a Reforma da Previdência nos estados, nas bases dos sindicatos federados, e no Congresso Nacional, nos dias 23 e 24 de abril, com atuação direta com parlamentares das duas casas. O CD definiu que o PROIFES e seus sindicatos federados enviarão professoras ao Ato de Mulheres contra a Reforma da Previdência, que acontecerá no próximo dia 11 no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O CD também aprovou a data do dia 24 como dia de mobilização pela educação, com atos realizados com outras entidades de docentes e trabalhadores do setor, no qual será definida uma greve para maio, a ser realizada em conjunto com as centrais sindicais, ou ainda em um dia específico para uma greve dos profissionais e entidades de classe da Educação.

Para o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato), a reunião do CD “acontece em um momento fundamental da luta política e dos trabalhadores organizados do Brasil, em que o governo articula mais alguns ataques aos sindicatos e aos direitos dos trabalhadores”.

Fonte: PROIFES-Federação

 
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