Publicado em 20 de maio de 2021 às 10h15min
Tag(s): Artigo Cortes na Educação
Por Gil Vicente Reis de Figueiredo
Com a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional 95 (EC 95), a chamada ‘Lei do Teto dos Gastos’, era possível prever com razoável precisão as consequências que dela adviriam para a educação, para a saúde e para as demais áreas sociais.
O Gráfico 1, publicado em 2016 , e baseado em dados do documento “Impactos do Novo Regime Fiscal – Subsídios à análise da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016”, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (“Estudo Técnico nº 12/2016”), mostrava, quase cinco anos atrás, projeções do que aconteceria com o investimento total em educação, em dois cenários: 1) se cumprido o PNE (Plano Nacional de Educação); e 2) se mantida a PEC 241 (depois transformada em EC 95), o que necessariamente resultaria na violação desse mesmo PNE.
Hoje, em 2021, pode-se comparar essas projeções com o que de fato aconteceu aos orçamentos de custeio e investimentos das Universidades Federais - confirmada, lamentavelmente, a segunda alternativa.
O orçamento de custeio de investimentos dos Institutos Federais seguiu o mesmo caminho:
Os orçamentos da CAPES, CNPq, FNDE e FNDCT, 2014-2021
Não são apenas as Universidades e os Institutos Federais que vêm sendo afetados pelas políticas em vigor. Os Gráficos 4, 5, 6 e 7 mostram impacto semelhante nos orçamentos da CAPES, do CNPq, do FNDE e do FNDCT. Com a continuidade da atual tendência, a maioria dos valores repassados a essas instituições tenderá a zero nos próximos anos.
Fica assim patente que, após 2014, teve lugar, no Brasil, uma mudança diametral nos rumos do financiamento do ensino superior, da ciência e da tecnologia.
Registre-se que, nas instituições federais de ensino (IFEs), a expansão do financiamento, entre 2002 e 2014, foi acompanhada de uma elevação superior a 100% no número de alunos matriculados, que subiu de 531.634, em 2002, para 1.083.586, em 2014 – dados do INEP/MEC. Além disso, mudou o perfil desses estudantes: passaram a ser incluídos, cada vez mais, discentes oriundos das classes economicamente menos favorecidas. Entre 2014 e 2019 o número de estudantes das IFEs continuou crescendo, embora a uma taxa muito menor, de 15% (no período): foram 1.254.065, em 2019, de acordo com o INEP/MEC. Entretanto, nesses cinco anos, os repasses de custeio e investimentos para essas instituições caíram de quase R$17bi para valores em torno de R$11bi, descendo ainda mais em 2021, quando alcançaram cerca de R$9bi, aproximadamente a metade do que havia sido repassado em 2014.
Na mesma direção, os orçamentos de instituições de fomento à pesquisa, como a CAPES e o CNPq, foram reduzidos, após 2014, para (cerca de) 30% dos seus valores de pico, enquanto que, no caso do FNDCT, a diminuição foi ainda pior, para (cerca de) 25%.
Simultaneamente, os gastos em recursos financeiros para refinanciamento da dívida pública brasileira subiram, entre 2014 e 2021, quase 50%, como no Gráfico 8.
O passado: ‘Uma ponte para o futuro’
Essas transformações poderiam ser inteiramente antecipadas, sob a hipótese de que o futuro (hoje presente) previsto pelo documento “Uma ponte para o futuro”, escrito em 2015, viesse algum dia a se concretizar. O texto pretendia indicar a ouvidos atentos os parâmetros orientadores da política econômica a ser seguida, caso tivesse sucesso o movimento capitaneado pelo então vice-presidente Temer, tão logo encerrado o processo em que, com a ajuda de múltiplos atores, traiu ao mesmo tempo a presidenta em exercício e o programa que ambos haviam defendido.
A ‘Ponte para o futuro’, ao tratar de matérias econômicas, tinha como referência Davos (citado várias vezes), que desde 1971 defende políticas neoliberais: “Como mostrou o relatório do Fórum Econômico Mundial, nosso ambiente de negócios não é favorável e vem deteriorando-se com o tempo. Recriar um ambiente econômico estimulante para o setor privado deve ser a orientação de uma política correta de crescimento (...) temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas”. A partir dessa lógica, sugere-se que, para criar um ‘ambiente econômico estimulante’ para o setor privado, “qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos”, já que “a carga tributária brasileira é muito alta” e de sua elevação resultariam inaceitáveis impactos sobre o setor privado e, em decorrência, mais desemprego.
Daí conclui que, tendo como objetivo resolver o que chama de ‘questão fiscal’, equilibrando receitas e despesas orçamentárias da União, a solução é reduzir estas últimas, para o que indica várias alternativas.
Uma delas seria acabar com o que um jornal da grande mídia chamou de “farra salarial do funcionalismo público”. Segundo o ‘Uma ponte para o futuro’, haveria uma boa justificativa para isso: “A indexação dos gastos públicos agrava o ajuste em caso de alta inflação. Nunca devemos perder de vista que a maioria da sociedade não tem suas rendas indexadas, dependendo sempre do nível de atividade econômica para preservar seu poder de consumo. A indexação das rendas pagas pelo Estado realiza uma injusta transferência de renda, na maioria das vezes prejudicando as camadas mais pobres da sociedade. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento”. E, mais adiante: “Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais (...) em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação”.
Outra forma de cortar gastos, reza a cartilha, seria eliminar as vinculações constitucionais, como as que existem em relação à educação e à saúde: “Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações (...) constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.
Uma terceira forma de reduzir despesas seria implantar uma nova Reforma da Previdência. Sobre esse tema são tecidas as seguintes considerações: “A verdade é que o sistema não suporta mais as regras em vigor. (...) É preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos. Além disso, é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. (...) Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.” O documento justifica essas propostas comparando o Brasil com “países desenvolvidos”, em que já foi implantada a idade mínima de 65 anos e até de 67 anos. Entretanto, nesses países, a estrutura da pirâmide etária é diferente da nossa, com mais idosos e menos jovens (e isso, obviamente, não é mencionado).
Por fim, a ‘Ponte’ informa que “Para coroar este novo regime, vamos propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais”.
O documento trata, a seguir, de “Uma agenda para o desenvolvimento”. Ainda de acordo com a ‘Ponte’, nos últimos anos o crescimento foi movido pelo “(...) aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo. Esses motores esgotaram-se e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial”. Em outras palavras, o desenvolvimento acompanhado da distribuição de renda e no consumo deve ser substituído por outro modelo, com novo e distinto foco.
Ao final, é apresentado um resumo das propostas, algumas das quais realçamos a seguir.
Uma delas defendia políticas que, uma vez postas em prática, afetariam em cheio as universidades e institutos federais: “estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento”.
Outra se refere à retomada das privatizações e ao fim do regime de partilha na exploração do pré-sal, com o retorno à política de concessões às grandes multinacionais de petróleo: “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência”.
O balanço de tudo o que aconteceu depois de 2016 mostra dois fatos: a total descontinuidade entre as políticas públicas vigentes no período 2003-2015 e as subsequentemente adotadas no governo Temer; e a total continuidade entre essas últimas políticas e as que seguiram, até o presente momento. O ponto de inflexão foi o afastamento da presidenta Dilma que, portanto, caracteriza uma ruptura que não foi sustentada pela expressão democrática da escolha popular; cada qual pode escolher que nome deseja dar a esse processo – essa é mera questão semântica cujo conteúdo, no entanto, é cristalinamente claro.
O presente
Tudo o que estava alinhavado em 2015 aconteceu.
A Reforma da Previdência retirou – a médio e longo prazo – mais de R$1 trilhão das aposentadorias.
A EC 95 estabeleceu o pano de fundo para todas as mudanças legislativas posteriores, e impôs uma redução progressiva de aportes às áreas sociais, notadamente saúde e educação.
O salário mínimo teve interrompido seu crescimento real; e os demais rendimentos assalariados dos servidores públicos foram progressivamente corroídos, sem sequer recomposições que repusessem a inflação havida.
Os ataques às vinculações constitucionais se repetem sucessivamente.
A proposta de subjugar a administração pública a “uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais” está em pleno curso e execução, e encontra seguimento na Reforma Administrativa hoje em debate.
O crescimento baseado no “consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito”, considerado um “motor esgotado” (Uma ponte para o futuro), foi estancado, e, assim, milhões de brasileiros, invertendo movimento de anos anteriores, retornaram à pobreza e à miséria.
Os gastos com a dívida pública brasileira dispararam, assim como o dólar, fazendo do nosso País o paraíso do rentismo, da especulação financeira e do setor exportador que não agrega valor – segmentos esses dentre os sustentáculos políticos da inflexão a que o Brasil foi submetido.
Para esse tipo de ‘crescimento’, que não prima pelo respeito à soberania nacional e nem pela defesa do desenvolvimento científico, tecnológico e social do Brasil, a produção de conhecimento e a formação de quadros profissionais de excelência não são necessários. Consequentemente, assistimos a uma trajetória de inaceitável desmonte do ensino superior público, e ao esgotamento de verbas para a CAPES, o CNPq, o FNDE e o FNDCT.
O futuro
O Brasil só terá um futuro digno se conseguirmos reverter o desastre que se abate sobre nós. É hora de construir, democraticamente, as fundações para essa guinada fundamental, que nos reconduza à trilha da valorização dos serviços públicos essenciais, ao desenvolvimento com distribuição de renda e redução da desigualdade, ao investimento em áreas fundamentais como a saúde, a ciência, a tecnologia e a educação: não podemos permitir a continuidade do atual processo de destruição das Universidades e Institutos Federais, patrimônio histórico do povo brasileiro.
Gil Vicente Reis de Figueiredo é professor da UFSCar e diretor de assuntos sindicais do PROIFES-Federação
Fonte: PROIFES-Federação
