Publicado em 03 de dezembro de 2021 às 10h17min
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Em vitória histórica, a justiça reconheceu a legitimidade do plebiscito que está sendo realizado pelo ADURN-Sindicato desde o dia 22 de novembro e que segue até às 18h de hoje, 3 de dezembro. A decisão diz respeito a uma ação movida por um pequeno grupo de docentes que questionam o processo deliberativo.
Na ação, além de questionarem o plebiscito, os professores pedem a quebra de sigilo do acordo em negociação. O pedido, no entanto, foi negado pelo magistrado, que argumentou não ser de competência da justiça comum e sim da justiça federal determinar a quebra da confidencialidade afirmada.
“A decisão referente à ação ajuizada pelo grupo de professores que questionaram o acordo e o plebiscito demonstra a lisura do processo deliberativo escolhido pelo ADURN-Sindicato, e que, como foi dito à categoria pela diretoria e pela assessoria jurídica, o acordo existe, o termo de confidencialidade foi assinado e é legítimo”, afirmou a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa.
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, “o parecer jurídico desconstrói a argumentação do grupo de professores que também afirmava que o plebiscito não é um espaço democrático e que esta diretoria estava desrespeitando o Estatuto do ADURN-Sindicato, fato que foi desmentido pela decisão judicial”.
Em nota publicada pela diretoria do ADURN-Sindicato no dia 24 de novembro as questões levantadas pelos professores já haviam sido esclarecidas. O texto pode ser consultado aqui.
“Reforçamos a importância da participação dos beneficiários da ação no plebiscito que, conforme reconhecido pela justiça, é um processo amplo, legítimo e democrático. Caso a decisão seja favorável ao acordo, após o encerramento da votação seguiremos recebendo os termos de declaração na sede do sindicato até o dia 17 de dezembro”, disse Negrão.
