Precatórios: Docentes aprovam proposta de acordo por ampla maioria

Publicado em 03 de dezembro de 2021 às 18h46min

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Prazo para entrega dos termos de declaração foi prorrogado até o dia 17 de dezembro

A proposta de acordo negociada pela Procuradoria Geral Federal (PGF) para a ação dos Precatórios foi aprovada por ampla maioria no plebiscito eletrônico realizado pelo ADURN-Sindicato, das 8h do dia 22 de novembro às 18h de hoje, 03 de dezembro. 76,7% dos 957 docentes que participaram do processo deliberativo disseram sim à proposta, enquanto apenas 23,3% foram contrários ao acordo. O resultado foi homologado pela comissão responsável em reunião remota realizada no início da noite desta sexta-feira.

Esta foi a maior participação já registrada em uma consulta eletrônica realizada pelo ADURN-Sindicato. Para o presidente da entidade, Oswaldo Negrão, o plebiscito cumpriu seu papel, à medida que possibilitou a participação de um grande número de beneficiários da ação na tomada de decisão. “Não seria possível reunir essa quantidade de docentes em uma assembleia presencial, em decorrência da pandemia. Nesse sentido, nosso objetivo de garantir a participação, com segurança, de todos aqueles beneficiários que desejassem opinar sobre a proposta foi cumprido”, disse Negrão.

Foi a primeira vez que o sindicato utilizou o plebiscito como instrumento para ouvir os professores acerca da assinatura de acordo de um processo coletivo. O formato de deliberação chegou a ser questionado na justiça por um pequeno grupo de docentes. No entanto, a legitimidade do processo foi reconhecida em decisão judicial proferida na tarde da última quinta-feira (02). 

O diretor do ADURN-Sindicato e vice-presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, destacou a natureza política do formato: “A consulta plebiscitária, fortaleceu o espírito democrático que sempre balizou o sindicato e o aprimoramento dos meios de consulta revela sua predisposição a melhorar os instrumentos informacionais que aprofundem a democracia que se pratica no dia a dia. A Federação saúda o espírito democrático desse importante sindicato”, disse o dirigente.

Sobre os próximos passos a serem tomados, a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, explica que os termos de declaração entregues pelos docentes na sede do ADURN-Sindicato serão levados à procuradoria para que seja discutido o acordo propriamente dito. “É importante lembrar que apenas os professores e professoras que assinaram e entregaram o termo de declaração serão incluídos no acordo. Deste modo, aqueles que votaram no plebiscito, mas não entregaram o termo devem realizar essa entrega o mais rápido possível”, destacou Munemassa.

Para os docentes que ainda não entregaram a documentação, o prazo foi estendido até o dia 17 de dezembro. A entrega pode ser feita na sede do ADURN-Sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 16h, ou ainda pelo e-mail precatorios@adurn.org.br.

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