Servidores do RN criticam possíveis impactos da Reforma Administrativa

Publicado em 12 de setembro de 2025 às 11h02min

A Câmara de Natal debateu, nesta quinta-feira (11), a proposta de Reforma Administrativa que está em discussão na Câmara dos Deputados. Servidores públicos criticaram os impactos que ela trará caso seja aprovada e defenderam a necessidade de levar a discussão para a sociedade.

A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal, presidida pelo vereador Daniel Valença (PT). O debate atendeu solicitação do Sindicato dos Docentes da UFRN – ADURN.

O professor Oswaldo Negrão, representante do ADURN-Sindicato, disse ser um mito que o Brasil teria servidores públicos em excesso:

“Isso é mentira. A média da OCDE é de 23% de trabalhadores públicos, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 12,5%. Até países neoliberais como os Estados Unidos têm mais servidores que nós. É preciso desconstruir esse discurso que criminaliza o funcionalismo”, ressaltou.

Ainda segundo Negrão, a perda da estabilidade dos servidores significaria um retrocesso com consequências diretas para a população. Ele citou o exemplo da saúde:

“A qualidade do atendimento está vinculada à longitudinalidade do cuidado, à relação de confiança construída ao longo do tempo entre médico, enfermeiro e paciente. Com vínculos precários e profissionais rotativos, essa relação se perde e a população é a mais prejudicada”, exemplificou.

Presidente da CUT-RN, Iranilson Nunes, afirmou que a narrativa aplicada à Reforma Administrativa é parecida com o que foi feito na Reforma Trabalhista, de que seria para melhorar a eficiência do serviço público e do Estado. Ele negou:

“O que essa proposição traz é a precarização das condições de trabalho. Ela traz consigo também o prejuízo direto ao servidor quando tira dele um bem conquistado, que é o direito à estabilidade no emprego. E nós sabemos que, sem a estabilidade no emprego, vai deixar os servidores muito mais vulneráveis. Isso atinge diretamente o modelo de organização desses trabalhadores. Então, trazer para a sociedade essa narrativa de que é para dar eficiência ao Estado não cola”, afirmou.

Na visão do sindicalista, a lógica defendida na reforma administrativa tem comparação com a iniciativa privada:

“É só nós olharmos o retrato hoje do que é o setor privado. Logo que a reforma trabalhista foi implementada, a gente viu o movimento que o setor empresarial fez, demitindo os trabalhadores para recontratar já em outra modalidade de trabalho, onde esses trabalhadores até hoje estão em condições precarizadas. Basta nós vermos aí as modalidades de contrato de trabalho que foram criadas, contrato temporário, contrato intermitente”, continuou o presidente da CUT-RN.

Professor da rede estadual e militante da central CSP-Conlutas, Dário Barbosa, defendeu a unidade dos setores da classe trabalhadora frente à proposta.

“Quem vai pagar de fato não somos nós, não. Quem vai pagar de fato é a redução dos servidores e dos serviços públicos, da população, e a população mais pobre da nossa classe. Então, nós teríamos que ser extremamente generosos com a nossa população, conosco mesmo, mas com a classe trabalhadora, e fazermos uma grande unidade, grandes mobilizações, para derrotar esse projeto, que é a privatização do Estado, dos municípios e da União.”

A falta de transparência no debate sobre a proposta na Câmara dos Deputados foi um ponto importante levantado pelo representante da CTB, .Moacir Soares. A Central vê a iniciativa com preocupação:

“Nós sabemos que essa falta de informação traz consequências que podem nos levar ao que aconteceu com a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, que não houve uma discussão ampla com a sociedade, principalmente com o movimento sindical, e o que a gente viu foi uma desfiguração, uma desoneração das leis trabalhistas brasileiras”, apontou.

Para além dos efeitos sobre os servidores, o representante da Intersindical, Marcelo Tinoco, acredita que a reforma administrativa terá consequências sobre toda a sociedade:

“O servidor vai ser muito prejudicado, mas a população brasileira vai ser muito mais. Porque o serviço, a prestação de serviço, também vai ser precarizado, então nós não teremos uma saúde de qualidade, que a gente já luta no SUS para ter, o ensino vai ser pior, vai ser tudo precarizado”, disse.

Reforma Administrativa

Não existe ainda um texto apresentado, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retomar a agenda da reforma administrativa neste semestre. Inicialmente, a matéria havia sido pautada pelo governo anterior através da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020.

Hugo Motta, no entanto, criou um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), escolhido relator da proposta, para apresentar um texto final, em substituição à PEC 32/2020.

Fonte: Saiba Mais