Publicado em 03 de novembro de 2025 às 19h33min
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Na tarde desta segunda-feira (03), mais uma importante etapa para a efetivação do acordo no processo dos precatórios foi concluída: a homologação dos cálculos. A audiência aconteceu na sede do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região. Na ocasião, mais de 1.400 cálculos foram homologados.
O momento contou com a participação do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão; da diretora Vilma Vitor; do diretor Maxwell Albuquerque; de membros da Comissão dos precatórios; além da assessora jurídica do sindicato, Andreia Munemassa, e parte da equipe do seu escritório.
Munemassa destacou que o número expressivo de cálculos homologados é resultado de um esforço conjunto entre a Justiça do Trabalho, o sindicato e a Procuradoria-Geral Federal. “É um dia muito importante para todos nós e principalmente para os professores e professoras que aguardam desde 1991 o reconhecimento do seu direito”, disse a advogada.
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o dia é de celebração: “Nesses últimos anos nós estivemos buscando um acordo como esse, que fosse justo com a nossa base. São centenas de professores e herdeiros e esse desdobramento, depois de muito esforço, é para ser celebrado com os mais de 1.400 beneficiários que concordaram com o acordo proposto”.
Beneficiária da ação, a professora Marta Araújo, não escondeu a felicidade de finalmente, após mais de três décadas de espera, poder vislumbrar o desfecho do processo. “Eu sempre acreditei! Eu acreditei porque eu acredito nas pessoas, acredito que com a força da luta a gente ganha e sempre disse para os meus colegas na universidade que eu tinha fé que a gente ia receber”, afirmou a professora.
Após trinta e quatro anos de luta, em abril deste ano, o ADURN-Sindicato assinou o acordo com a Procuradoria Geral Federal (PGF) que garantiu justiça aos docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), beneficiários do processo que ficou conhecido como “Ação dos Precatórios”.
A assesora jurídica Andreia Munemassa e a procuradora-geral federal Adriana Venturini assinam acordo histórico
O documento pactuado entre as partes prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o que consta atualmente na execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso só foi possível graças ao índice de atualização aplicado nos termos do documento assinado nesta quinta-feira (3): o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção homologado foi a Taxa Referencial (TR).
Entre os meses de abril e junho o ADURN-Sindicato convocou os beneficiários da ação para consulta de valores, entrega de documentos e assinatura dos termos individuais de acordo. Na oportunidade, mais de 70% dos substituídos optaram pela conciliação.
Mais de 90% dos 1.951 docentes e herdeiros beneficiários da ação foram atendidos entre os meses de abril e junho na sede do ADURN-Sindicato
No final do mês de maio, o TRT 21 homologou o termo geral do acordo e desde julho deste ano, instituiu uma força-tarefa para agilizar a sua efetivação. O trabalho culminou com a homologação dos cálculos, realizada nesta segunda-feira (03).
O próximo passo é a expedição dos pagamentos. Para aqueles que tiverem até 60 salários mínimos a receber, a previsão de início dos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV) é janeiro de 2026. Já os que tiverem valores acima desse montante, devem ter os precatórios expedidos para pagamento a partir de 2027.
