Publicado em 27 de novembro de 2025 às 12h56min
Tag(s): Defesa de Direitos Jurídico Precatórios
As primeiras RPVs, referentes ao acordo da "Ação dos Precatórios" que beneficia os 1.453 docentes da UFRN, foram expedidas pela 9ª Vara de Trabalho de Natal. O pagamento será efetuado no prazo de 60 dias - podendo ser postergado em razão do recesso do judicário e suspensão dos prazos. Ainda de acordo com o órgão, o objetivo é de que todas as RPVs e precatórios sejam expedidos até 31 de janeiro de 2026.
RPVs correspondem à Requisição de Pequeno Valor, e, normalmente, os pagamentos destas acontecem mais rápido em comparação ao pagamento de precatórios porque a quantia não pode passar de 60 salários mínimos - no caso dos processos contra a União - não dependendo de inclusão em orçamento para fins de pagamento no exercício financeiro seguinte, tornando-se assim um procedimento bem mais célere.
O acordo da Ação dos Precatórios foi feito no Centro Jundiciário de Soluções de Conflitos de Natal (Cejusc) em um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte. A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão.
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a expedição das RPVs concretiza a vitória de uma luta travada há anos: "É uma satisfação, uma conquista histórica para esse coletivo de professores que fazem parte do ADURN-Sindicato. O ADURN se sente realizado com essa defesa de um direito coletivo de professores que estiveram nessa construção da UFRN nessas últimas três décadas! Isso é o sinônimo da perseverança que a nossa direção tem tido com a luta em prol dos direitos dos docentes aposentados e da ativa, bem como com a carreira de futuros professores desta universidade".
Informamos aos docentes sindicalizados(as) ao ADURN-Sindicato que a entidade não solicita nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos seus associados. Fique atento(a)! Criminosos estão aplicando golpes por meio de mensagens de texto enviadas via WhatsApp e SMS, além de ligações telefônicas.
Caso receba em seu celular alguma mensagem via WhatsApp, SMS ou até mesmo ligação solicitando qualquer valor (via PIX, transferência bancária e/ou outros) em nome do ADURN-Sindicato ou do escritório Munemassa Advogados, ignore! Em seguida, fale conosco imediatamente para checar as informações.
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