Por que investir dinheiro público em universidades privadas de baixa qualidade?
Chegamos ao último episódio da série Educação sob Ataque, que foi ao ar todas as sextas-feiras no Jornal da Educação. Ao longo das últimas quatro semanas discutimos temas relevantes para o presente e o futuro da educação pública no Brasil, tendo em vista os cortes orçamentários efetuados recentemente. No primeiro episódio explicamos um pouco de como o congresso estrangula o funcionamento das universidades federais; já no segundo episódio, esclarecemos qual o impacto do corte na assistência estudantil; no terceiro especificamos quais são os impactos concretos do corte no orçamento da UFRN; e no quarto e penúltimo episódio refletimos sobre quem ganha e quem perde com o desfinanciamento.
Este quinto e último episódio, por sua vez, traz um questionamento pertinente: mediante os negativos resultados obtidos nas avaliações nacionais, por que investir dinheiro público em universidades privadas de baixa qualidade? Quem explica um pouco desse assunto é Roberval Pinheiro, economista formado pela UFRN e professor do Departamento da Escola de Saúde na instituição de ensino.
CONFIRA ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
Professor Roberval, por que que o estado continua a investir dinheiro público em universidades particulares, inclusive com cursos de medicina de baixa qualidade?
"Muito importante discutir o porquê que o Estado brasileiro continua a investir recursos públicos nas instituições de ensino privadas. É preciso, primeiramente, que entendamos que nós vivemos numa sociedade capitalista na qual existem relações bastante proximais entre o Estado e o mercado. Entre os agentes do Estado, por exemplo, os representantes do governo, os seus três poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário, e também através de outros organismos públicos do Estado, de representação do Estado brasileiro. E em relação aos agentes de mercado, eles também podem estar muito próximos, exercendo influências e lobbies para que seus interesses sejam mais bem representados e mais bem atendidos. Temos aí explicações bastante plausíveis em relação, por exemplo, são aplicadas ou ditas justificativas de caráter econômico e fiscal que investir na universidade pública significa criar mais estruturas, isso se torna mais gasto, eleva exatamente o endividamento fiscal do governo. Por conta disso, a justificativa é encaminhar recursos para os organismos privados, que no curto prazo poderiam gerar mais vagas e assim exatamente conseguir atender a mais necessidade de inclusão de pessoas no ensino superior. Então temos aí exatamente justificativas que muitas vezes também podem ser falácias dentro desse aspecto. E ainda é preciso que compreendamos que há uma baixa eficiência em termos de regulação do Estado brasileiro em relação ao uso desses recursos, o encaminhamento desses recursos para essas instituições privadas. E a própria sociedade, muitas vezes, pouco acompanha esses mecanismos de repasse e o seu uso. É preciso ainda, por exemplo, quando estamos falando de um curso como medicina, que tem alto alcance social, status também, bem como ele é bastante oneroso, tem um valor de mensalidade muito alto e pode representar um investimento de longo prazo, então nós temos também dificuldades quando essas instituições de ensino elas não têm exatamente um critério de avaliação em relação ao Ministério da Educação de que essa formação está sendo qualitativamente segura para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho".
E quais são as consequências sociais e profissionais de financiar cursos como os de medicina que apresentam notas 1 e 2 nas avaliações nacionais como o ENAD/ENAMED?
"Outra questão de relevância seriam as consequências que podem incidir sobre estudantes, profissionais, mercado de trabalho, sistema de saúde brasileiro, em se tratando da formação na área da saúde especificamente para o curso da medicina, por exemplo, e ainda em relação à própria sociedade em geral. No primeiro aspecto, nós temos estudantes que têm um alto grau de endividamento profissional, quando recorrem essas bolsas de estudo, quando recorrem esses financiamentos privados, uma vez que estamos tratando de instituições financeiras. Então, temos um clássico interesse de financiarização e também com todo o lastro do próprio governo, porque estes cursos, e esse processo de endividamento com o FIES, por exemplo, ele faz com que o grande avalista de tudo isso seja o Estado brasileiro através de um fundo garantidor de crédito. Uma outra questão que precisa ser colocada também com bastante efetividade é a questão dessa formação, que nem sempre ela é garantida a empregabilidade. Cursos com baixo nível de avaliação, baixo índice de avaliação, eles podem não ter exatamente uma boa colocação, um bom desempenho no mercado, sem falar uma outra questão dos impactos que podem ter sobre a sociedade, sobre a vida das pessoas, quando um profissional, por exemplo, da área da saúde, na medicina ou qualquer outra, que pratica atos profissionais que possam ser de alguma forma lesivos sobre as pessoas. Uma outra questão é que nem sempre é garantida empregabilidade para esses profissionais. Muitas vezes são prometidas questões que no futuro se vai ter uma boa colocação no campo do trabalho e nem sempre isso é possível. Quando se investe exatamente em cursos que têm um baixo índice de avaliação, é muitas vezes um investimento que pode ser completamente perdido no sentido de que o recurso público está indo para instituições que não têm exatamente um grau de qualidade nem de confiabilidade na formação desses profissionais. É preciso ter muito cuidado e muita atenção exatamente a essas certificações e ao que pode ser feito em relação ao controle desses organismos".
E quais interesses (políticos, econômicos, corporativos) se beneficiam diretamente ou indiretamente dessa política de financiamento público para o setor privado de baixa qualidade?
"Se formos abordar a questão de quais seriam os interesses políticos, econômicos e corporativos que estão associados a essa decisão de investimento público nas instituições de ensino privado, é preciso retomar exatamente a questão de que nós temos uma relação proximal muito forte entre agentes políticos e representantes do governo em seus três poderes, em outros organismos, juntamente com a representação dos interesses do mercado e que isso pode provocar exatamente relações que não levem a um bom resultado para a própria sociedade. Esses interesses econômicos muitas vezes ficam em alta. Vamos colocar aqui, por exemplo, os interesses das instituições bancárias que podem exatamente financiar esses custos num longo prazo e obter o retorno desses recursos a juros altos, inclusive caso o tomador do empréstimo, do financiamento do crédito ao consumidor, ele não consiga pagar, tem o laxo do governo exatamente do seu fundo garantidor de crédito. Uma outra questão seria os interesses políticos que estão associados a isso, onde muitas vezes há um discurso, uma falácia, de que não se pode investir muito nas instituições públicas porque isso aumentaria exatamente as despesas do governo e o desajuste fiscal seria grande. Mas, em compensação, boa parte desses recursos são carregados para organismos privados com interesses lucrativos e que muitas vezes não atendem completamente os interesses nem da formação. Muitas vezes as organizações privadas não têm exatamente a mesma qualidade do ensino público em relação às dimensões do ensino, da pesquisa, da extensão, e os resultados são bastante duvidosos. Então é preciso exatamente perceber que existem conflitos de interesses E que é preciso vincular este ensino, esse investimento no ensino com padrões de qualidade que precisam ser observados com muito zelo. É preciso também muita transparência com relação a esses resultados para que assim possamos acompanhar esse volume de somas vultosas de recursos públicos pagos pela sociedade para entes privados que nem sempre respondem à altura com as necessidades da sociedade na formação de profissionais que possam atuar no campo de trabalho e, mais uma vez, ressaltando a questão da saúde, isso pode impactar sobre as vidas".
E para finalizarmos: o que dizem as autoridades e os especialistas sobre a necessidade de maior regulação e critérios de qualidade para que recursos públicos sejam aplicados em instituições privadas?
"Uma vez que temos exatamente uma relação em quem paga a conta e quem tem ônus e bônus nessa situação toda, é preciso também colocar algumas questões relacionadas ao tipo de controle que possa ser exercido. Há pelo menos dois tipos de controle que podem ser feitos. Um deles seria o controle público, através dos organismos que teriam uma participação mais direta no controle. Por exemplo, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, já que os recursos são do Orçamento Federal. Temos ainda Ministério Público Federal e diversos outros organismos que podem acompanhar exatamente como esses recursos são aplicados através de mecanismos de auditoria que fazem a verificação de conformidade ou de não conformidade em relação a metas programáticas, em relação a objetivos que precisam ser alcançados e a forma como esses recursos são aplicados. Não sendo o controle público, nós temos ainda o controle social. E esse controle social pode ser exercido através de outros entes que não governamentais. Entre esses entes, nós temos, por exemplo, no âmbito nacional, os conselhos regionais de profissão; o Conselho Regional de Medicina e das outras profissões na área da saúde que podem melhor atuar exatamente nessa questão do controle de como está o aspecto formativo dessas pessoas, desses profissionais. Temos também associações, temos os sindicatos e isso, por exemplo, pode ser uma lição que o Sistema Único de Saúde, o SUS; dá pra gente através dos seus mecanismos de controle social, de relatórios de gestão que têm uma temporalidade, uma sistematização da sua apresentação para a sociedade e para os órgãos de controle, que são, no caso da saúde, as prestações de contas que são quadrimestrais e também anuais. E temos ainda o controle que pode ser exercido por organismos internacionais que devem também acompanhar com bastante afinco. O que acontece exatamente com o direcionamento de recursos públicos para ProUni, FIES e outras formas que possam existir dentro desse contexto para que assim nós possamos resgatar, sobretudo, investimentos que sejam acompanhados com indicadores de desempenho e de resultado, que possamos acompanhar exatamente como está a formação e direcionamento desses profissionais e ainda que tipo de retorno social estamos tendo com esse processo financeiro, de investimento. Então, é fundamental saber que quem paga a conta é a sociedade, através desses recursos do Estado, e nós precisamos ter de volta esse investimento sobre a forma de serviços de qualidade sendo prestados a toda a sociedade brasileira".
Dessa forma, o ADURN-Sindicato concluiu a série Educação sob Ataque na última sexta-feira, 13 de fevereiro, e agradece à todos e todas as entrevistadas que contribuíram para o debate amplo e democrático a respeito daquilo que defendemos todos os dias enquanto entidade: uma educação pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade para todos e todas! A luta pelos recursos para o custeio e manutenção das universidades públicas brasileiras continua!
A entidade se mantém comprometido em monitorar as decisões tomadas pelo parlamento, cobrar e responsabilizar os parlamentares e defender, veementemente, os direitos dos nossos docentes e estudantes dentro e fora do congresso nacional.