Seminário em Caicó reforça denúncia contra a Reforma Administrativa e alerta para riscos à estrutura do serviço público

Publicado em 19 de novembro de 2025 às 15h30min

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O ADURN-Sindicato participou, na manhã desta quarta-feira (19), do seminário “Não à PEC 38, Não à Reforma Administrativa”, realizado no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. A atividade, promovida pelo SINDSERV Caicó, integra o calendário de ações do sindicato nos municípios do interior e reuniu trabalhadores(as) do serviço público e representantes de entidades sindicais para discutir os efeitos da PEC 38/2025. A proposta, apresentada sob o discurso de “modernização”, ameaça direitos históricos do funcionalismo e abre caminho para o desmonte das políticas públicas que garantem acesso à saúde, educação e assistência social.

Compuseram a mesa o diretor do ADURN-Sindicato e presidente da PROIFES-Federação, Wellington Duarte; o secretário-geral do ADURN-Sindicato, Dimitri Taurino; o vice-presidente da CTB Potiguar, Moacir Soares; e o advogado do SindServ, Leandro Araújo. A diretora do ADURN-Sindicato, Vilma Vítor, também esteve presente, reforçando a importância da mobilização regional. Em sua fala, Wellington destacou dados que desmontam a narrativa de privilégios atribuída aos servidores: “46,4% dos servidores públicos brasileiros do Executivo recebem menos de R$ 2.500. Se somarmos quem recebe até R$ 5.000, chegamos a quase 80% da categoria. E nós somos chamados de marajás? Um marajá que ganha até R$ 5.000?”. O dirigente também ressaltou que a pressão social contra a PEC 38 tem gerado resultado, lembrando que “dos 171 deputados que assinaram a tramitação da PEC, 20 já retiraram suas assinaturas."

Além disso, Wellington alertou para o impacto direto da PEC sobre os municípios, ao retirar autonomia administrativa e financeira das gestões locais: “O prefeito vai perder autonomia. Não vai poder criar secretarias ou fazer investimentos sem o aval de um conselho fiscal. Muitos acreditam que terão mais poder sobre os servidores, mas é uma ilusão. Na prática, serão esvaziados como gestores.” O presidente da PROIFES-Federação reforçou ainda que a contínua tentativa de emplacar reformas dessa natureza exige vigilância permanente: “Se essa PEC for derrotada agora, não tenho dúvida de que outra virá em 2027. Os servidores precisam estar atentos: qualquer mudança pode destruir carreiras, estabilidade e o futuro de quem depende do serviço público.”

O secretário-geral do ADURN-Sindicato, Dimitri Taurino, avaliou a caravana pelo Seridó como fundamental para ampliar o debate e envolver a sociedade nas defesas do serviço público: “Encerramos hoje a caravana iniciada ontem em Currais Novos e concluída agora em Caicó, discutindo os impactos da PEC 38. É uma proposta que fere mortalmente os serviços públicos em nível federal, estadual e municipal e precariza servidores e servidoras. As discussões foram muito ricas e reforçaram a necessidade de os municípios cobrarem de seus representantes posições firmes contra essa medida.” Dimitri também destacou a importância das parcerias: “A articulação com o SindServ, a CTB e a PROIFES tem nos permitido avançar nos municípios. E é fundamental reconhecer o papel do deputado federal Fernando Mineiro, que tem acompanhado cada uma dessas audiências, dando visibilidade à gravidade da proposta.”

O seminário reforçou o compromisso das entidades com a defesa intransigente do serviço público e dos direitos da população que dele depende. Em um contexto de ataques persistentes, é preciso seguir mobilizando, esclarecendo e pressionando representantes políticos para impedir que a PEC 38 avance. O ADURN-Sindicato segue articulado com entidades regionais e nacionais para fortalecer essa luta em todo o Rio Grande do Norte.

Mobilizações contra a Reforma Administrativa

A atividade realizada nesta quarta-feira (19) na cidade de Caicó marcou mais um passo do ADURN-Sindicato na luta em defesa do serviço público e dos(as) servidores(as). A entidade foi uma das primeiras a realizar debates no estado sobre a Reforma Administrativa (PEC38/2025). Desde o início do segundo semestre tem provocado parlamentares, solicitando audiências públicas para debater o tema.

Ainda no mês de setembro, foi propositora de audiência, em parceria com o vereador Daniel Valença (PT), na Câmara dos Vereadores de Natal. No mês seguinte, em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e com a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), propôs a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa. A atividade foi histórica e reuniu centenas de pessoas tanto dentro do auditório, quanto na praça localizada na área externa da Assembleia. No mesmo dia, o presidente do ADURN-Sindicato já havia participado de outra atividade com casa cheia, na Câmara dos Vereadores de Parnamirim.

No Dia dos Professores o ADURN-Sindicato fez da data mais que um dia de celebração, um dia de luta! Trouxe à Natal, em parceria com a ATENS/UFRN, o assessor sindical Vladmir Nepomuceno, um dos maiores estudiosos do tema da Reforma Administrativa. O convidado realizou uma importante exposição sobre a pauta para uma plateia de docentes, dirigentes sindicais e parlamentares.

Também em outubro o sindicato teve uma participação expressiva na Marcha Nacional do Serviço Público, em Brasília, e iniciou as mobilizações para a interiorização dos debates no Rio Grande do Norte. No início de novembro,  o debate aconteceu em audiência na Câmara Municipal de Santa Cruz, a audiência proposta pelo sindicato foi realizada em parceria com o mandato do vereador Pretinho (PV). 

Nesta semana, o ADURN-Sindicato esteve na região do Seridó. A audiência em Currais Novos foi uma proposição do sindicato acatada pelo mandato do vereador João Gustavo (PCdoB). Já em Caicó o debate aconteceu em formato de seminário, em parceria com o PROIFES-Federação e o SINDSERV.

A próxima atividade, ainda sem data prevista, deve ocorrer na cidade de Macaíba. Todas as informações acerca da luta do ADURN-Sindicato contra a Reforma Administrativa estão disponíveis aqui.

ADURN Sindicato
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